Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Apelação cível. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento.

Recurso improvido.

IMPEACHMENT: Lewandowski praticara crime de responsabilidade? Como o STF enfrentará a nulidade articulada pelo Presidente do Supremo?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Bíblia Sagrada e Ciência do Direito: Algumas Justificações da Importância que Teve a Religião Para a Formação do Direito Positivo Contemporâneo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Dever de urbanidade do advogado

Rony Aliberti Hergert é advogado.